Da lunedì e fino al 30 settembre, la prefeitura di Salvador consente a chi possiede un immobile non registrato (e su cui non paga quindi la tassa annuale) di poterlo fare in forma gratuita ed ottenendo uno sconto del 10% sul valore del 2014 e 2015; pena il pagamento di una multa di 412,62 Reais.
I dati dicono che su 1 milione e 97mila immobili presenti in Salvador (dati del 2010) la Prefeitura riceve le tasse solamente su 400 mila immobili! Meno della metà! Alla faccia dell'evasione fiscale italiana! E la tassa è assolutamente accettabile (io pago circa 20 € annuali), variando in base ai metri quadrati e alla zona.
Il problema, aggiungo io, sono le case che non sono neanche registrate presso i vari cartòrios de registro de imoveis (il catasto brasiliano), poichè sono assolutamente abusive. Interi quartieri di Salvador sono nati in maniera abusiva (e lo si vede dallo sviluppo disordinato degli stessi) e non solo in periferia. Per la stessa ragione, la compravendita di queste abitazioni avviene tramite un semplice contratto di compravendita, senza che si passi per il registro degli immobili. Si possono fare veri affari, pagando anche la metà rispetto ad un immobile regolare. Il vero "pericolo" è se si ha la necessità di viaggiare e al nostro ritorno troviamo la casa occupata da qualcun altro: in mano avremo solamente un contratto (e se l'invasore è furbo potrebbe esserselo procurato pure lui, a meno che l'ex proprietario, informatosi della vostra assenza, abbia venduto la casa pure a lui).
Il pagamento dell'IPTU può giocare a nostro favore in questi casi: aver pagato la tassa durante gli anni costituisce un'ulteriore prova del nostro titolo di proprietari.
A partir de segunda-feira, 12, todos os que possuem imóveis (residencial ou comercial) em Salvador terão de informar à Prefeitura a sua existência e localização para a atualização do cadastro imobiliário da capital. Em troca o município oferece 10% de desconto no valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos exercícios de 2014 e 2015. Entre outras finalidades, o cadastro servirá para fins de cobrança de IPTU.
Participar não é facultativo: o cadastramento ou recadastramento é obrigatório e quem não o fizer pagará uma multa de R$ 412,62. O prazo é 30 de setembro. E quem está isento de IPTU corre o risco de perder o benefício. O cadastro será feito através da internet e de forma presencial.
O prefeito ACM Neto (DEM) e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, estarão detalhando o projeto e os seus principais objetivos em entrevista coletiva que acontece na segunda-feira, no Palácio Thomé de Souza.
Defasagem
O que se sabe é que em Salvador existem um milhão e noventa e sete mil imóveis de acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contudo, na base de dados da Prefeitura estão inscritos para fins de cobrança de IPTU apenas 642 mil domicílios (incluindo os isentos) - uma defasagem de mais de 400 mil imóveis. Na prática, isso se traduz em perda de arrecadação.
Ano passado Salvador arrecadou R$ 270 milhões em IPTU - valor considerado baixo pelo secretário Mauro Ricardo em entrevista ao A TARDE no início do ano.
Fato é que o recadastramento ocorrerá ao tempo em que o Executivo elabora novo projeto-de-lei que atualiza a planta genérica de Salvador que também servirá de base para cobrança de IPTU.
O projeto, já informou o secretário, deverá ser enviado à Câmara de Vereadores ainda este mês. A reportagem tentou contato com Mauro Ricardo para esclarecer a vinculação dos cadastros imobiliário e do IPTU, mas ele estava fora de Salvador.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que o cadastro imobiliário servirá de base de dados para todos os projetos a serem implementados na capital ou, ainda, para planejamento na prestação dos serviços ofertados. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que uma das funções do cadastro é a de ter o controle sobre quem deve ou não pagar o IPTU.
fonte: www.atarde.com.br
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